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Arthur Piovezane

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Comentários

(1)

Arthur Piovezane

Comentário · há 12 anos

A figura do doleiro

Renan Nogueira Farah · há 13 anos

Dr.

Andei procurando muito nas jurisprudências e infelizmente não encontrei nada, Vossa senhoria poderia me ajudar, me dizendo: quais juízes federais têm entendido que existe aqui uma CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE, que consiste em três hipóteses aceitas pela doutrina moderna:
1 – Consentimento do ofendido;
2 – Insignificância;
3 – Adequação social. ??

Agradeço desde já, pela atenção dispensada.

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